Está para ser votado na Câmara de Deputados um projeto de lei que tem como objetivo modificar o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais que considera crime maltratar animais domésticos.

A proposta exclui os animais domésticos e domesticados do artigo 32 da Lei 9.605 de 1998. Caso seja aprovada, a lei excluirá cavalos, bois, cães e gatos da proteção legal contra maus tratos.

Essa medida libera a vulnerabilidade a que estarão expostos os animais.

A proposta despertou - com razão - a mobilização das entidades de proteção aos animais que pedem a participação de todos. Nós  pedimos que os defensores ou sensibilizados liguem gratuitamente para a Câmara Federal, pelo 0800.619619, e registrem o protesto contra o projeto de lei.

Solicitamos seu apoio contra a o PL acima, visto que a aprovação do mesmo representa forte e negativo retrocesso nos já escassos direitos dos animais domésticos em nosso País.

Nossa atuação na área de Proteção e Bem Estar Animal demonstra que os direitos dos animais são apenas respeitados quando se utiliza a força do art. 32 da Lei 9.605/88.

Vocês podem ajudar pedindo aos deputados que votem "Contra o PL 4548/98 que modifica o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais".

Entre no site da Câmara dos deputados através do link. http://www2.camara.gov.br/.

Clique no último ícone esquerdo - “Fale com o deputado”- e preencha seus dados.

Você pode fazer sua solicitação sem especificar destinatário (para todos os deputados) ou selecionar apenas o seu estado ou seu partido.

Em "Comentários"  peça aos deputados que votem contra a aprovação do PL 4548/98.

Depois divulgue esse pedido de apoio para todos os seus contatos.A supressão das palavras “domésticos e domesticados” do Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9605, de 12.02.1998), é ponto altamente positivo para todos os criminosos ambientais (e seus defensores) que se locupletam explorando os animais. Irão faturar muito com rodeios, vaquejadas, farra do boi, briga de galo, canário, pitbull etc. Será a legalização da crueldade animal – tudo o que eles querem.

Há extrema necessidade de todos os ecologistas e pessoas de bem se mobilizarem e protestarem de todas as formas possíveis através de rádio, jornal, televisão, e-mail, faixa, cartaz, palestra ou telefonando para o Senado.

A nossa omissão, covardia, (arraigadas na cultura brasileira), será a vitória dessas pessoas que não tem compromisso com a ecologia e respeito aos animais, incluindo-se aí, policiais que recebem para defender a fauna, mas que camufladamente acobertam o tráfico; padres que pregam a Deus, Cristo, bíblia e ao mesmo tempo apóiam rodeios e benzem vaquejadas. 

Temos esperança de que a mídia abrace essa justa causa e saia em defesa dos animais, que não tem voz para se defender. Sancionado tal PL, será um terrível retrocesso  ecológico, cultural, social, jurídico e humanitário.

A ameaça ao art. 32 da LCA obriga-nos, a todos, a agir. É o momento de, onde quer que estejamos, distribuirmos material para que as pessoas alertem seus conhecidos, para que influenciem e solicitem aos seus representantes no Congresso, que votem CONTRA o PL 4548/98. É preciso distribuir comunicado em nossos mailings, colocar na página central dos sites das nossas organizações, para que autoridades e cidadãos se unam em prol da defesa da vida.

Muito obrigada.

Ilma Cerveira

Presidente da AMADA

ABAIXO RELAÇÃO DOS DEPUTADOS:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

Presidente: Tadeu Filippelli (PMDB/DF)
1º Vice-Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS)
2º Vice-Presidente: Bonifácio de Andrada (PSDB/MG)
3º Vice-Presidente: José Maia Filho (DEM/PI)

Secretário(a): Rejane Salete Marques
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 21
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499